09/06/2015

Sinalização pretende orientar ambulantes

A CDL em parceria com a Prefeitura de Braço do Norte instalou nas entradas e saídas do Município placas informativas aos vendedores ambulantes. O objetivo da entidade e do poder público é informar sobre a legislação vigente, sendo o pagamento do alvará obrigatório àqueles que pretendem comercializar qualquer produto no Município. 
Aqueles que comercializarem produtos sem alvará estarão sujeitos a multa e apreensão de mercadorias de acordo com a Lei Municipal N 1537/1999. "Além de fiscalizar, nosso objetivo é promover um comércio legal de produtos, onde exista o equilíbrio justo da concorrência, visto que nossos comerciantes pagam seus impostos", explica o presidente da CDL, Maykon Schuelter. 
As denúncias podem ser feitas através do fone (48)3658.2222.

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